Última Atualização: 1 de junho de 2024
O site Mudar de Vida disponível em Juntar-se ao primeiro grupo de líderes empresariais independentes (mousquetaires.com) (doravante o “Site”) destina-se a candidatos que desejam juntar-se ao Grupo Os Mosqueteiros como líderes empresariais independentes que são membros do Grupo (doravante os “Utilizadores”).
O Site oferece aos Utilizadores informações e notícias sobre o Grupo, os valores e regras do Grupo Os Mosqueteiros, notícias sobre o processo de recrutamento e a possibilidade de pedido de informações como tornar-se Mosqueteiro.
O Site oferece aos Utilizadores as seguintes funcionalidades:
- Inscrição no processo de recrutamento através do preenchimento do formulário acessível no seguinte link mudardevida.mousquetaires.com;
- Acompanhamento do processo de recrutamento:
- A apresentação dos diversos documentos comprovativos necessários à análise da sua candidatura pela União dos Mosqueteiros.
1. Edição
A difusão do site é assegurada pela Union des Mousquetaires (UDM) – Representação Permanente em Portugal. Lugar do Marrujo, Apt 159 – Bugalhos, 2384-004 Alcanena – Portugal (doravante “a UDM”).
2. Alojamento
O alojamento do site é assegurado pela empresa R2, cuja sede social encontra-se localizada em 19 Rue de Sèvres 75006 PARIS e cujo número de telefone é +33 01.44.39.02.11.
3. Aceitação e modificação dos termos e condições gerais de utilização
Os Termos e Condições de Utilização entram em vigor na data da sua publicação online.
São aplicáveis no dia do estabelecimento da primeira ligação do Utilizador ao Site e durante todo o período de utilização do Site até que novos termos e condições gerais de utilização os substituam.
A entrada em vigor de uma nova versão dos Termos e Condições Gerais de Utilização corresponde à data em que esta versão é colocada online no Site.
A UDM pode modificar estes Termos e Condições Gerais de Utilização a qualquer momento. Estas alterações e evoluções entrarão em vigor na data da sua publicação online e serão aplicáveis a partir da primeira conexão à aplicação pelo Utilizador.
4. Registo e utilização da conta “candidato”
4.1. O acesso à conta de “candidato” está sujeito a um registo prévio implementado pela Union des Mousquetaires na sequência de trocas entre o Utilizador e a Union des Mousquetaires.
O Utilizador receberá um e-mail convidando-o a ligar-se ao Site e validar a sua conta de “candidato”.
O Utilizador acederá à sua conta de “candidato” no Site utilizando um nome de utilizador e palavra-passe.
A conta “candidato” permite ao Utilizador:
- Gerir e/ou visualizar as suas informações pessoais e informações de contacto;
- Preencher o formulário de candidatura e carregar os respetivos documentos.
4.2. A utilização de qualquer elemento do Site só é autorizada para uso profissional destinado ao processo de recrutamento. Qualquer utilização que possa ser feita para outros fins é expressamente proibida.
Ao consultar e utilizar o Site, o Utilizador compromete-se a não praticar atos ilícitos que prejudiquem a ordem pública, os direitos da UDM e os direitos terceiros.
Neste contexto, o Utilizador compromete-se, sem que esta lista seja exaustiva, a:
- não usar identidades falsas com o intuito de enganar terceiros;
- não violar as leis em vigor, ou os direitos de terceiros, assim como as presentes disposições contratuais;
- não infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo fornecido pela UDM no Site, por terceiros ou por outros utilizadores;
- não recolher informações sobre terceiros, incluindo endereços de e-mail, para uso no envio de solicitações comerciais ou equivalentes, ou para integrá-los num serviço de referência ou equivalente, gratuito ou pago, ou para realizar análise da concorrência.
O Utilizador abster-se-á de editar, difundir, armazenar ou transmitir conteúdos ilegais suscetíveis de infringir:
- a pessoas, sejam elas outros Utilizadores ou terceiros (difamação, injúria, invasão de privacidade, danos à imagem, etc.);
- direitos de propriedade intelectual e direitos de personalidade;
- ordem pública e moralidade (apologia de crimes contra a humanidade, incitamento ao ódio racial, pornografia infantil, etc.)
O Utilizador compromete-se, sempre que adequado, a inserir links de hipertexto que não se refiram a conteúdos ilegais, contrários à ordem e à moral públicas, ou que infrinjam os direitos de terceiros.
O Utilizador compromete-se a demonstrar boa vontade para com todos os Utilizadores e, de um modo mais geral, para com o Grupo.
4.3. O Utilizador reconhece que aceita as características e limites de um website acessível online e, em particular, reconhece que:
- que está ciente dos perigos da consulta online;
- é da responsabilidade do Utilizador tomar todas as medidas necessárias para garantir que as características técnicas do seu computador e/ou rede informática lhe permitam aceder ao Site;
- ser o único responsável pelo seu acesso à Internet;
- é da responsabilidade do Utilizador tomar todas as medidas necessárias para proteger os seus próprios dados e/ou software da contaminação por quaisquer vírus que possam afetar o seu computador ou equipamento informático, em particular como resultado do acesso ou uso do Site, download de elementos do Site ou interferência ilegal nos sistemas informáticos.
5. Acesso ao Site
O acesso ao Site é gratuito, com exceção das taxas de ligação, que são da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.
A UDM compromete-se a envidar os seus melhores esforços para garantir que o Site esteja acessível em todos os momentos. A UDM está apenas vinculada por uma obrigação de meios relativos à acessibilidade do Site e não é de forma alguma responsável por quaisquer interrupções ou consequências que possam resultar para o Utilizador ou para terceiros.
Em caso de manutenção, ações corretivas ou problemas relacionados com as redes de comunicações eletrónicas, o acesso ao Site pode, no entanto, ser temporariamente interrompido ou suspenso.
A UDM reserva-se o direito de, sem aviso prévio, suspender temporariamente o acesso à totalidade ou a parte do Site por razões técnicas relacionadas, em particular, com a necessidade de atualizar, modificar, manter a totalidade ou parte das funcionalidades e, em geral, por qualquer outro motivo técnico e organizacional. Consequentemente, a UDM não pode ser responsabilizada em caso de indisponibilidade temporária ou total de todo ou parte do acesso ao Site, em caso de perda de dados, na presença de uma dificuldade relacionada com o tempo de resposta e, em geral, qualquer defeito de desempenho.
A UDM não pode ser responsabilizada por quaisquer dificuldades de transmissão ou, de um modo mais geral, por qualquer interrupção da rede.
6. Segurança e Privacidade
6.1. Para aceder ao Site, o Utilizador deve ter um nome de utilizador e palavra-passe fornecidos pela UDM ou pelo seu prestador de serviços.
A palavra-passe é estritamente pessoal.
O Utilizador é o único responsável pela preservação e confidencialidade da sua palavra-passe.
O Utilizador compromete-se a:
- tomar todas as medidas necessárias para garantir a total confidencialidade;
- não comunicar, atribuir, vender ou subalugar a sua palavra-passe a terceiros.
Em qualquer caso, qualquer utilização da sua palavra-passe e nome de utilizador, pelo Utilizador dá origem a uma presunção irrefutável de que o Utilizador tem acesso ao Site.
O Utilizador compromete-se a notificar sem demora a UDM ou o seu prestador de serviços de qualquer comunicação a terceiros, utilização fraudulenta do seu nome de utilizador e palavra-passe de que tenha conhecimento.
Em qualquer caso, o Utilizador é o único responsável pela utilização que será feita sob o seu nome de utilizador e palavra-passe até que o Utilizador solicite à UDM ou ao seu prestador de serviços que lhe atribua uma nova palavra-passe.
O Utilizador reconhece expressamente que a UDM manterá uma cópia dos nomes de utilizador e palavras-passe que lhe foram atribuídos.
6.2. As mensagens que o Utilizador enviar para a UDM através da Internet podem ser intercetadas através da rede.
Enquanto não chegarem à UDM, a sua confidencialidade não pode ser garantida.
O Utilizador deve garantir que não divulga informações pessoais ou confidenciais que sejam desnecessárias, sensíveis ou de terceiros.
6.3. O Utilizador reconhece que a informação comunicada no Site e/ou entre Utilizadores é confidencial.
A este respeito, o Utilizador abster-se-á de divulgar a terceiros ao Grupo Os Mosqueteiros qualquer informação confidencial transmitida ou recolhida no Site como resultado da sua adesão ao Grupo.
7. Propriedade Intelectual
O Site e cada um dos seus componentes, incluindo, entre outros, logótipos, marcas registadas, imagens, textos, vídeos, animações, software, bases de dados, sons e outros sinais distintivos estão protegidos por Direitos de Propriedade Intelectual.
Qualquer reprodução, representação, adaptação, no todo ou em parte, do Site ou dos seus conteúdos, em particular logótipos, marcas registadas, imagens, textos, fotografias, ícones e outros sinais distintivos, por qualquer processo e em qualquer meio, sem a autorização expressa por escrito da UDM e/ou do seu prestador de serviços, é proibida e suscetível de constituir uma infração punível pelo Código da Propriedade Intelectual e incorrer na responsabilidade civil e/ou criminal do autor da infração.
No caso de o Utilizador desejar utilizar qualquer conteúdo do Site (texto, imagem, etc.) para fins não privados, deverá obter a autorização prévia e expressa por escrito da UDM.
Os presentes Termos e Condições Gerais não implicam qualquer tipo de transferência de qualquer tipo de direitos de propriedade sobre os elementos pertencentes à UDM em benefício dos Utilizadores.
Os Utilizadores beneficiam de uma licença limitada de acesso e uso para todo ou parte do Site.
8. Responsabilidade
O Utilizador é o único responsável pelos comentários que edita, divulgue, publique e transmita. Consequentemente, a UDM não pode ser responsabilizada de forma alguma pelos comentários editados, divulgados, publicados, transmitidos pelo Utilizador.
A UDM não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do acesso ou uso do Site e seus recursos, incluindo as consequências de um vírus que possa afetar o computador ou equipamento informático do Utilizador como resultado do acesso ou uso do Site, download de elementos do Site ou intervenções ilegais em sistemas informáticos.
9. Ligações
O Site pode conter links de hipertexto ou conteúdo dos sites dos parceiros da UDM.
Embora tenha sido exercida especial vigilância na escolha dos links para sites externos, a UDM declina toda a responsabilidade pelo conteúdo desses sites, pela sua legalidade, exatidão ou função e não pode ser responsabilizada pelo uso que deles possa ser feito pelo Utilizador. Assim, é aconselhável que o Utilizador que utilize um destes links consulte os avisos legais e as condições de utilização presentes em cada um destes sites.
Qualquer criação de hiperligações com o Site é proibida sem o consentimento prévio por escrito da UDM.
10. Alterações e evoluções das funcionalidades
A UDM reserva-se o direito de fazer alterações e/ou melhorias e/ou desenvolvimentos no Site e nas suas funcionalidades.
Consequentemente, o Utilizador reconhece e aceita que não lhe poderá ser concedida qualquer compensação por qualquer das modificações ou supressões das funcionalidades implementadas pela UDM.
11. Dados Pessoais e Cookies
A política de proteção de dados pessoais do Site está disponível clicando aqui.
12. Disposições diversas
O Utilizador não pode, em circunstância alguma, ceder a totalidade ou parte dos seus direitos sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.
Consequentemente, o Utilizador abster-se-á de alugar, subarrendar ou colocar à disposição de terceiros, seja de que forma for, o direito de acesso ao Site e às suas funcionalidades.
No caso de qualquer dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos que aparecem no topo das cláusulas e qualquer uma das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.
Se uma ou mais disposições destes Termos e Condições Gerais de Utilização forem consideradas inválidas ou declaradas como tal nos termos da lei, regulamento ou na sequência de uma decisão final de um tribunal competente, as outras disposições manter-se-ão vigentes e válidas.
O facto de uma das partes aceitar uma situação não tem por efeito conceder a outras partes direitos adquiridos
Tal aceitação não pode ser interpretada como uma renúncia aos direitos em causa.
Em caso de litígio e após frustração de solução amigável, será competente, com exclusão de qualquer outro, o Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
Estes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pela lei portuguesa.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o Site, o Utilizador poderá contactar a
UDM através do seguinte endereço udmrecrutamento@mosqueteiros.com
A UDM responderá o mais rapidamente possível.